A Ditadura Militar no Brasil foi um
regime autoritário que teve início com o golpe militar, em 31 de março de 1964,
com a deposição do presidente João Goulart.
O regime
militar durou 21 anos (1964-1985), e estabeleceu a censura à imprensa,
restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do
regime.
O Golpe de 31 de Março de 1964
O golpe
militar de 31 de março de 1964 tinha como objetivo evitar o avanço das
organizações populares do Governo de João Goulart, acusado de comunista.
O ponto
de partida foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961.
O Congresso Nacional empossou temporariamente o presidente da Câmara, o
deputado Ranieri Mazzili, pois o vice-presidente encontrava-se em viagem à
China.
Enquanto
João Goulart iniciava sua viagem de volta, os ministros militares expediram um
veto à posse de Jango, pois sustentavam que ele defendia ideias de esquerda.
O
impedimento violava a Constituição, e não foi aceito por vários seguimentos da
nação, que passou a se mobilizar. Manifestações e greves se espalharam pelo
país.
Diante da
ameaça de guerra civil, foi feita no Congresso a proposta de Emenda
Constitucional nº4, estabelecendo o regime parlamentarista no Brasil.
Dessa
forma, Goulart seria presidente, mas com poderes limitados. Jango aceitou a
redução de seus poderes, esperando recuperá-lo em momento oportuno.
O
Congresso votou a favor da medida e Goulart tomou posse no dia 7 de setembro de
1961. Para ocupar o cargo de primeiro-ministro foi indicado o deputado Tancredo
Neves.
O
parlamentarismo durou até janeiro de 1963, quando um plebiscito pôs fim ao
curto período parlamentarista republicano.
Governo João Goulart
Em
1964, Jango resolve lançar reformas de base a fim de
mudar o país. Assim, o presidente anunciou:
·
Desapropriações
de terras;
·
nacionalização
das refinarias de petróleo;
·
reforma
eleitoral garantindo o voto para analfabetos;
·
reforma
universitária, entre outras.
A
inflação chegou a atingir em 1963, o índice de 73,5%. O presidente exigia uma
nova constituição que acabasse com as "estruturas arcaicas" da
sociedade brasileira.
Os universitários
atuavam por meio de suas organizações e uma das principais era a União Nacional
dos Estudantes (UNE).
Os
comunistas de várias tendências desenvolviam intenso trabalho de organização e
mobilização popular, apesar de atuarem na ilegalidade. Diante do quadro de
crescente agitação, os adversários do governo aceleraram a realização do golpe.
No dia 31
de março de 1964, o presidente foi deposto, e as forças que tentaram resistir
ao golpe sofreram dura repressão. Jango refugiou-se no Uruguai e uma junta
militar assumiu o controle do país.
No dia 9
de abril foi decretado o Ato Institucional nº 1, dando poderes ao Congresso
para eleger o novo presidente. O escolhido foi o general Humberto de Alencar
Castelo Branco, que havia sido chefe do estado-maior do Exército.
Era
apenas o início da interferência militar na gestão política da sociedade
brasileira.
A Concentração do Poder
Depois do
golpe de 1964, o modelo político visava fortalecer o poder executivo. Dezessete
atos institucionais e cerca de mil leis excepcionais foram impostas à sociedade
brasileira.
Com o Ato
Institucional nº 2, os antigos partidos políticos foram fechados e foi adotado
o bipartidarismo.Desta forma surgiram:
·
a Aliança
Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o governo;
·
o
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representando os opositores, mas
cercado por estreitos limites de atuação.
O governo
montou um forte sistema de controle que dificultava a resistência ao regime,
através da criação do Serviço Nacional de Informação (SNI). Este era chefiado
pelo general Golbery do Couto e Silva.
Os atos
institucionais foram promulgados durante os governos dos generais Castello
Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969). Na prática, acabaram
com o Estado de direito e as instituições democráticas do país.
Em termos
econômicos, os militares trataram de recuperar a credibilidade do país junto ao
capital estrangeiro. Assim foram tomadas as seguintes medidas:
·
contenção
dos salários e dos direitos trabalhistas;
·
aumento
das tarifas dos serviços públicos;
·
restrição
ao crédito;
·
corte das
despesa do governo;
·
diminuição
da inflação, que estava em torno de 90% ao ano.
Entre os
militares, porém, havia discordância. O grupo mais radical, conhecido como
"linha dura", pressionava o grupo de Castelo Branco, para que não
admitisse atitudes de insatisfação e afastasse os civis do núcleo de decisões
políticas.
As
divergências internas entre os militares influenciaram na escolha do novo
general presidente.
No dia 15
de março de 1967, assumiu o poder o general Artur da Costa e Silva, ligado aos
radicais. A nova Constituição de 1967 já havia sido aprovada pelo
Congresso Nacional.
Apesar de
toda repressão, o novo presidente enfrentou dificuldades. Formou-se a Frente
Ampla para fazer oposição ao governo, tendo como líderes o jornalista Carlos Lacerda e o ex-presidente Juscelino Kubitschek.
A Resistência da Sociedade
A
sociedade reagia às arbitrariedades do governo. Em 1965 foi encenada a peça
"Liberdade, Liberdade", de Millôr Fernandes e Flavio Rangel, que
criticava o governo militar.
Os
festivais de música brasileira foram cenários importantes para atuação dos
compositores, que compunham canções de protesto.
A Igreja
Católica estava dividida: os grupos mais tradicionais apoiavam o governo, porém
os mais progressistas criticavam a doutrina da segurança nacional.
As greves
operárias reivindicavam o fim do arrocho salarial e queriam liberdade para
estruturar seus sindicatos. Os estudantes realizavam passeatas reclamando da
falta de liberdade política.
Com o
aumento da repressão e a dificuldade de mobilizar a população, alguns líderes
de esquerda organizaram grupos armados para lutar contra a ditadura.
Entre as
diversas organizações de esquerda estavam a Aliança de Libertação Nacional
(ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8).
O forte
clima de tensão foi agravado com o discurso do deputado Márcio Moreira Alves,
que pediu ao povo que não comparecesse às comemorações do dia 7 de setembro.
Para
conter as manifestações de oposição, o general Costa e Silva decretou em
dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5. Este suspendia as atividades do
Congresso e autorizava à perseguição de opositores.
Em agosto
de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral e assumiu o
vice-presidente Pedro Aleixo, político civil mineiro.
Em
outubro de 1969, 240 oficiais generais indicam para presidente o general Emílio
Garrastazu Médici (1969-1974), ex-chefe do SNI. Em janeiro de 1970, um
decreto-lei tornou mais rígida a censura prévia à imprensa.
Na luta
contra os grupos de esquerda, o exército criou o Departamento de Operações
Internas (DOI) e o Centro de Operações da Defesa Interna (CODI).
A
atividade dos órgãos repressivos desarticulou as organizações de guerrilhas
urbana e rural, que levaram à morte dezenas de militantes de esquerda.
O Crescimento Econômico
Com um
forte esquema repressivo montado, Médici governou procurando passar a imagem de
que o país encontrara o caminho do desenvolvimento econômico. Somado à
conquista da Copa de 70, isso acabou criando um clima de euforia no país.
A perda
das liberdades políticas era compensada pela modernização crescente. O
petróleo, o trigo e os fertilizantes, que o Brasil importava em grandes
quantidades, estavam baratos, eram incorporados à pauta das exportação, soja,
minérios e frutas.
O setor
que mais cresceu foi o de bens duráveis, eletrodomésticos, carros, caminhões e
ônibus. A indústria da construção cresceu.
Mais de 1
milhão de novas moradias, financiadas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH),
foram construídas em dez anos de governo militar. Falava-se em "milagre
brasileiro" ou "milagre econômico".
Em 1973,
o "milagre" sofreu sua primeira dificuldade, pois a crise
internacional elevou abruptamente o preço do petróleo, encarecendo as
exportações.
O aumento
dos juros no sistema financeiro internacional, elevou o juros da dívida externa
brasileira. Isto obrigou o governo a tomar novos empréstimos aumentando ainda
mais a dívida.
A Redemocratização
No dia 15
de março de 1974, Médici foi substituído na Presidência pelo general Ernesto
Geisel (1974-1979). Ele assumiu prometendo retomar o crescimento econômico e
restabelecer a democracia.
Mesmo
lenta e controlada a abertura política começava, o que permitiu o crescimento
das oposições.
O governo
Geisel aumentou a participação do Estado na economia. Vários projetos de
infraestrutura tiveram continuidade, entre elas, a Ferrovia do Aço, em Minas
Gerais, a construção da hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins e o Projeto
Carajás.
Diversificou
as relações diplomáticas comerciais e diplomáticas do Brasil, procurando atrair
novos investimentos.
Nas
eleições de 1974, a oposição aglutinada no MDB, obteve ampla vitória. Ao mesmo
tempo, Geisel procurava conter este o avanço. Em 1976, limitou a propaganda
eleitoral.
No ano
seguinte, diante da recusa do MDB em aprovar a reforma da Constituição, o
Congresso foi fechado e o mandato do presidente foi aumentado para seis anos.
A
oposição começou a pressionar o governo, junto com a sociedade civil. Com a crescente
pressão, o Congresso já reaberto aprovou, em 1979, a revogação do AI-5. O
Congresso não podia mais ser fechado, nem ser cassados os direitos políticos
dos cidadãos.
Geisel
escolheu como seu sucessor o general João Batista Figueiredo, eleito de forma
indireta. Figueiredo assumiu o cargo em 15 março de 1979, com o compromisso de
aprofundar o processo de abertura política.
No
entanto, a crise econômica seguia adiante, e a dívida externa atingia mais de
100 bilhões de dólares, e a inflação, chegava a 200% ao ano.
As
reformas políticas continuaram sendo realizadas, mas a linha dura continuava
com o terrorismo. Surgiram vários partidos, entre eles o Partido Democrático
Social (PDS) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Foi fundada a Central Única
dos Trabalhadores (CUT).
Os
espaços de luta pelo fim da presença dos militares no poder central foram se multiplicando.
Nos
últimos meses de 1983, teve início em todo o país uma campanha pelas eleições
diretas para presidente, as "Diretas Já".
O
movimento que chegou ao auge em 1984, quando seria votada a Emenda Dante de
Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente.
No dia 25
de abril, a emenda apesar de obter a maioria dos votos, não conseguiu os 2/3
necessários para sua aprovação.
Logo
depois da derrota de 25 de abril, grande parte das forças de oposição resolveu
participar das eleições indiretas para presidente. O PMDB lançou Tancredo Neves, para presidente e José Sarney, para
vice-presidente.
Reunido o
Colégio Eleitoral, a maioria dos votos foi para Tancredo Neves, que derrotou
Paulo Maluf, candidato do PDS. Desse modo encerrava-se os dias da ditadura
militar.
Atos
Institucionais
Durante os anos de 1964 e 1969,
o regime militar utilizou a edição de Atos Institucionais para impor
decisões que visavam garantir a permanência dos militares no poder. Esses atos
eram decretos e normas que se colocavam acima da constituição vigente, mesmo
depois dos militares outorgarem sua própria Constituição ditatorial, a de 1967.
O regime militar decretou 17 atos
institucionais, sendo o mais conhecido dentre eles o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que marcou a radicalização do
governo durante os anos de chumbo. Esses atos eram publicados com a justificativa de
serem necessários à luta contra a corrupção e pela manutenção da soberania
nacional contra o avanço do comunismo no
país.
Do AI-1
ao AI-5: a institucionalização do regime militar e sua radicalização
A fim de implantar a ditadura
militar e realizar as mudanças que a Constituição de 1946 não permitiam, os AI-1 e AI-2 modificaram as regras para as futuras
eleições e concederam às Forças Armadas a prerrogativa de suspender direitos
políticos e cassar mandatos legislativos, além de demitir servidores públicos
acusados de improbidade administrativa. Esses atos também deram plenos poderes
ao Poder Executivo quanto à execução dos decretos e normas
editadas, impedindo ações judiciais a respeito deles.
Em seguida, o AI-3 estabeleceu
eleições indiretas para os governadores dos estados da União, visando
dificultar a chegada de candidatos da oposição ao poder. O AI-4 também foi de
grande importância, pois convocou o Congresso Nacional para votar a
Constituição de 1967, que institucionalizou a ditadura no Brasil.
Com a chegada de Costa e Silva ao poder e o aumento da repressão,
orquestrada pela linha-dura, os movimentos de oposição cresceram e entraram em
evidência grupos de guerrilha urbana como o MR-8e a ALN. A fim de perseguir e punir esses grupos, foi
editado o AI-5, que suspendeu o direito ao habeas corpus e
permitiu ao Presidente da República decretar estado de sítio e praticar
intervenção nos estados sem limites constitucionais. A partir desse momento, o
Brasil passou a viver os anos de chumbo, que se estenderam do final do governo
Costa e Silva e durou por todo o governo de Emílio Médici.
Os
demais atos institucionais
Menos conhecidos e explorados, os
atos institucionais do nº 6 ao nº 17 versaram sobre mudanças na Constituição de
1967 a respeito de matéria administrativa e eleitoral. Também foram usados para
ampliar progressivamente os poderes do Executivo para praticar desapropriações,
confiscos, banimento do território nacional e envio para a reserva de militares
acusados de atentar contra às Forças Armadas.
Dessa forma, os atos
institucionais operaram como instrumentos de legalização de qualquer ato do
poder Executivo, até mesmo aqueles que contrariavam a Constituição Federal e
atentavam contra os direitos humanos, permitindo a cassação de direitos básicos
do cidadão, prisões ilegais e a prática da tortura. Por isso, são símbolos da
ditadura militar e testificam a forma autoritária como o país foi comandado
durante este período.
O
AI-5
O
Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o
governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura
militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um
elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro
do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os
que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
O ano de 1968, "o ano que não acabou", ficou
marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande
contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se
como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como
demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema
"é proibido proibir". Esse movimento, no Brasil, associou-se a um
combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais
radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado,
a "linha dura" providenciava instrumentos mais sofisticados e
planejava ações mais rigorosas contra a oposição.
Também no decorrer de 1968 a Igreja começava a ter uma
ação mais expressiva na defesa dos direitos humanos, e lideranças políticas
cassadas continuavam a se associar visando a um retorno à política nacional e
ao combate à ditadura. A marginalização política que o golpe impusera a antigos
rivais - Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart - tivera o efeito
de associá-los, ainda em 1967, na Frente Ampla, cujas atividades foram
suspensas pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em abril de
1968. Pouco depois, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, reintroduziu o
atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais.
Uma greve dos metalúrgicos em Osasco, em meados do ano, a primeira greve
operária desde o início do regime militar, também sinalizava para a "linha
dura" que medidas mais enérgicas deveriam ser tomadas para controlar as
manifestações de descontentamento de qualquer ordem. Nas palavras do ministro
do Exército, Aurélio de Lira Tavares, o governo precisava ser mais enérgico no
combate a "idéias subversivas". O diagnóstico militar era o de que
havia "um processo bem adiantado de guerra revolucionária" liderado
pelos comunistas.
A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o
pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2
e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos
desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de
liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro
deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio
da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e
Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança
Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações
irresponsáveis e intoleráveis". O governo solicitou então ao Congresso a
cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político,
entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de
dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração
da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No
dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em
caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso
do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos
parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer
cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a
garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma
necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a
encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica,
financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do
Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso
seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici
para a Presidência da República.
Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais
foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de
cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares,
mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI-5 não só se impunha como um
instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica,
como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria
feito com "sangue, suor e lágrimas".
A ditadura militar tentou vetar, ou dificultar, a
livre circulação de ideias no Brasil e a censura foi o algoz do cinema, das
artes, do jornalismo, da literatura, do teatro e qualquer outra manifestação cultural
ou científica. Nada escapava à fúria cortadora dos encarregados, pela ditadura,
de impedir o debate no país, e a música foi uma de suas vítimas mais notórias.
Quando o golpe militar foi deflagrado, em 1964,
ironicamente o Brasil tinha na época, os movimentos de bases político-sociais
mais organizados da sua história. Sindicatos, movimento estudantil, movimentos
de trabalhadores do campo, movimentos de base dos militares de esquerda dentro
das forças armadas, todos estavam engajados e articulados em entidades como a
UNE (União Nacional dos Estudantes), o CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), o
PUA (Pacto da Unidade e Ação), etc., que tinham grande representatividade
diante dos destinos políticos da nação.
Com a implantação da ditadura, todas essas entidades foram asfixiadas, sendo
extintas ou a cair na clandestinidade. Em 1968, os estudantes continuavam a ser
os maiores inimigos do regime militar. Reprimidos em suas entidades, passaram a
ter voz através da música. A Música Popular Brasileira começa a atingir as
grandes massas, ousando a falar o que não era permitido à nação. Diante da
força dos festivais da MPB, no final da década de sessenta, o regime militar
vê-se ameaçado. Movimentos como a Tropicália, com a sua irreverência mais de
teor social-cultural do que político-engajado, passou a incomodar os militares.
A censura passou a ser a melhor forma de a ditadura combater as músicas de
protesto e de cunho que pudesse extrapolar a moral da sociedade dominante e
amiga do regime. Com a promulgação do AI-5, em 1968, esta censura à arte
institucionalizou-se. A MPB sofreu amputações de versos em várias das suas
canções, quando não eram totalmente censuradas.
Para censurar a arte e as suas vertentes, foi criada a Divisão de Censura de
Diversões Públicas (DCDP), por onde deveriam previamente, passar todas as
canções antes de executados nos meios públicos. Esta censura prévia não
obedecia a qualquer critério, os censores poderiam vetar tanto por motivos
políticos, ou de proteção à moral vigente, como por simplesmente não perceberem
o que o autor queria dizer com o conteúdo. A censura além de cerceadora era de
uma imbecilidade jamais repetida na história cultural brasileira.
Com a implantação da ditadura, todas essas entidades foram asfixiadas, sendo extintas ou a cair na clandestinidade. Em 1968, os estudantes continuavam a ser os maiores inimigos do regime militar. Reprimidos em suas entidades, passaram a ter voz através da música. A Música Popular Brasileira começa a atingir as grandes massas, ousando a falar o que não era permitido à nação. Diante da força dos festivais da MPB, no final da década de sessenta, o regime militar vê-se ameaçado. Movimentos como a Tropicália, com a sua irreverência mais de teor social-cultural do que político-engajado, passou a incomodar os militares. A censura passou a ser a melhor forma de a ditadura combater as músicas de protesto e de cunho que pudesse extrapolar a moral da sociedade dominante e amiga do regime. Com a promulgação do AI-5, em 1968, esta censura à arte institucionalizou-se. A MPB sofreu amputações de versos em várias das suas canções, quando não eram totalmente censuradas.
Para censurar a arte e as suas vertentes, foi criada a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), por onde deveriam previamente, passar todas as canções antes de executados nos meios públicos. Esta censura prévia não obedecia a qualquer critério, os censores poderiam vetar tanto por motivos políticos, ou de proteção à moral vigente, como por simplesmente não perceberem o que o autor queria dizer com o conteúdo. A censura além de cerceadora era de uma imbecilidade jamais repetida na história cultural brasileira.
A Resistência Armada
Pequena parte da oposição
montou organizações Guerrilheiras e partiu para a luta armada contra
o governo. Os principais líderes guerrilheiros
na época eram o ex-deputado Carlos Marighella e o ex-capitão Carlos
Lamarca.Eles praticavam vários tipos de ações violentas,como
assaltos a bancos,para
financiar a guerrilha,e o sequestro de diplomatas estrangeiros,para trocá-los
por presos políticos.Em 1969,os guerrilheiros sequestraram o embaixador
norte-americano Charles Burke Elbrick e,no ano seguinte,o embaixador da
Alemanha Ocidental,Ehrenried von Hollenben. Ainda
no Governo Médici,um grupo de 69 membros do Partido Comunista do
Brasil instalou-se no Araguaia,na área conhecida como Bico do Papagaio,entre os
estados do Pará,Maranhão e Tocantins, a fim de montar núcleos guerrilheiros na
região.O governo,porem,reagiu,enviando para a região 20 mil homens,que
liquidaram os focos de guerrilha ali existentes.No final do governo Médici, a
guerrilha já havia sido desmantelada e seus integrantes estavam presos,mortos
ou exilados.
Diretas Já
"Diretas Já" foi um movimento político de
cunho popular que teve como objetivo a retomada das eleições diretas ao
cargo de presidente da República no Brasil.
O movimento Diretas Já começou em maio de 1983 e
foi até 1984, tendo mobilizado milhões de pessoas em comícios e passeatas.
Contou com a participação de partidos políticos,
representantes da sociedade civil, artistas e intelectuais. Mesmo sendo marcado
por significativo apelo popular, o processo de eleições diretas só ocorreu em
1989.
Ou seja, 29 anos depois da escolha do último
presidente, em 3 de outubro de 1960.
No período em que eclodiram os atos pela realização
de eleições diretas, o Brasil era governado pela ditadura militar. O golpe
militar iniciado com o golpe de 1964 vetou a participação dos eleitores para a
escolha do presidente e governadores dos estados.
Durante o golpe, o Congresso Nacional foi
fechado e a escolha do presidente e governadores ficou sob a responsabilidade
de uma junta militar.
Após a promulgação da Constituição de 1967, a
escolha do presidente passou a ocorrer por meio do voto do Colégio Eleitoral.
Eram as chamadas eleições indiretas. A partir de
1979, o governo militar inicia o processo de retomada da democracia, com a Lei
da Anistia.
O general João Baptista Figueiredo foi o último
presidente do regime militar. Ele determinou que a abertura do País iria
ocorrer de maneira lenta e gradual.
Somente em 1982, foram retomadas as eleições
diretas para governador. Nesse período da história, o Brasil contava com quatro
partidos políticos na oposição.
Eram eles o PMDB (Partido do Movimento Democrático
Brasileiro), PT (Partido dos Trabalhadores), PDT (Partido Democrático
Trabalhista) e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).
Curiosidades
1.
No dia 11 de abril de 1964, o Congresso
Nacional, que tinha declarado vago o cargo de Presidente da República após a
fuga de João Goulart para o Uruguai, elegeu um novo presidente. O escolhido foi
o militar Castelo Branco (foto), que teve o voto até mesmo do ex-presidente
Juscelino Kubitschek, então senador da república.
2.
Em 24 de janeiro de 1969, é atacado e assaltado
o quartel do 4° RI, em Quitaúna – SP, com o roubo de grande quantidade de armas
e munições, com intuito de fortalecer os armamentos de guerrilheiros.
3.
A ditadura teve oposição, inclusive armada: de
1966 a 1974, 1.416 civis pegaram em armas. Eles assaltaram bancos, realizaram
atentados a bomba, sequestraram aviões e até mesmo diplomatas estrangeiros,
como o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. Ele foi solto 2 dias
depois, em troca da libertação de presos políticos do regime.
4.
O primeiro passo para a luta armada partiu de
Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul. Exilado no Uruguai, ele
fundou o Movimento Nacionalista Revolucionário e mandou guerrilheiros para
treinamento em Cuba.
5.
No dia 18 de julho de 1969, guerrilheiros
brasileiros roubam o famoso “cofre do Adhemar”. De acordo com os
revolucionários, esse dinheiro deveria ser empregado na luta contra a ditadura,
pois era fruto dos atos de corrupção do ex-governador paulista Adhemar de
Barros, conhecido pelo slogan “rouba mas não faz”
6.
Um dos principais líderes da luta armada e
inimigo número 1 da ditadura, Carlos Marighella foi morto numa emboscada na
Alameda Casa Branca, em São Paulo, em 1969. Hoje uma pedra marca o local onde o
líder da Ação Libertadora Nacional foi executado.
Bibliografias:
Para compreender melhor o assunto, recomendo os seguintes vídeos:
https://www.youtube.com/watch?v=0q3pVCwP7fM
Texto e imagens por Nathália Lourenço- 9º M01
Curiosidades e vídeos por Mariana Escarpini- 9ºM01
Diretas Já
"Diretas Já" foi um movimento político de
cunho popular que teve como objetivo a retomada das eleições diretas ao
cargo de presidente da República no Brasil.
O movimento Diretas Já começou em maio de 1983 e
foi até 1984, tendo mobilizado milhões de pessoas em comícios e passeatas.
Contou com a participação de partidos políticos,
representantes da sociedade civil, artistas e intelectuais. Mesmo sendo marcado
por significativo apelo popular, o processo de eleições diretas só ocorreu em
1989.
Ou seja, 29 anos depois da escolha do último
presidente, em 3 de outubro de 1960.
No período em que eclodiram os atos pela realização
de eleições diretas, o Brasil era governado pela ditadura militar. O golpe
militar iniciado com o golpe de 1964 vetou a participação dos eleitores para a
escolha do presidente e governadores dos estados.
Durante o golpe, o Congresso Nacional foi
fechado e a escolha do presidente e governadores ficou sob a responsabilidade
de uma junta militar.
Após a promulgação da Constituição de 1967, a
escolha do presidente passou a ocorrer por meio do voto do Colégio Eleitoral.
Eram as chamadas eleições indiretas. A partir de
1979, o governo militar inicia o processo de retomada da democracia, com a Lei
da Anistia.
O general João Baptista Figueiredo foi o último
presidente do regime militar. Ele determinou que a abertura do País iria
ocorrer de maneira lenta e gradual.
Somente em 1982, foram retomadas as eleições
diretas para governador. Nesse período da história, o Brasil contava com quatro
partidos políticos na oposição.
Eram eles o PMDB (Partido do Movimento Democrático
Brasileiro), PT (Partido dos Trabalhadores), PDT (Partido Democrático
Trabalhista) e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).
Curiosidades
1.
No dia 11 de abril de 1964, o Congresso
Nacional, que tinha declarado vago o cargo de Presidente da República após a
fuga de João Goulart para o Uruguai, elegeu um novo presidente. O escolhido foi
o militar Castelo Branco (foto), que teve o voto até mesmo do ex-presidente
Juscelino Kubitschek, então senador da república.
2.
Em 24 de janeiro de 1969, é atacado e assaltado
o quartel do 4° RI, em Quitaúna – SP, com o roubo de grande quantidade de armas
e munições, com intuito de fortalecer os armamentos de guerrilheiros.
3.
A ditadura teve oposição, inclusive armada: de
1966 a 1974, 1.416 civis pegaram em armas. Eles assaltaram bancos, realizaram
atentados a bomba, sequestraram aviões e até mesmo diplomatas estrangeiros,
como o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. Ele foi solto 2 dias
depois, em troca da libertação de presos políticos do regime.
4.
O primeiro passo para a luta armada partiu de
Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul. Exilado no Uruguai, ele
fundou o Movimento Nacionalista Revolucionário e mandou guerrilheiros para
treinamento em Cuba.
5.
No dia 18 de julho de 1969, guerrilheiros
brasileiros roubam o famoso “cofre do Adhemar”. De acordo com os
revolucionários, esse dinheiro deveria ser empregado na luta contra a ditadura,
pois era fruto dos atos de corrupção do ex-governador paulista Adhemar de
Barros, conhecido pelo slogan “rouba mas não faz”
6.
Um dos principais líderes da luta armada e
inimigo número 1 da ditadura, Carlos Marighella foi morto numa emboscada na
Alameda Casa Branca, em São Paulo, em 1969. Hoje uma pedra marca o local onde o
líder da Ação Libertadora Nacional foi executado.
Bibliografias:
Para compreender melhor o assunto, recomendo os seguintes vídeos:
https://www.youtube.com/watch?v=0q3pVCwP7fM
Texto e imagens por Nathália Lourenço- 9º M01
Curiosidades e vídeos por Mariana Escarpini- 9ºM01
Curiosidades e vídeos por Mariana Escarpini- 9ºM01
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